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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 15:57
Ação penal originária. Crime ambiental. Corte de árvore em floresta de preservação permanente
Penal e Processual Penal. Aumento de pena. Espécies raras.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 18:06
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Rompimento de barragem. Mineração Rio Pomba Cataguases.
Dano ambiental.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 10:50
Repetitivo decidirá se apreensão de veículo em crime ambiental exige prova de uso ilícito exclusivo
instrumento utilizado na prática da infração ambiental a comprovação de que o bem é de uso específico e
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 18:15
Ex-prefeito de Paranaguá não consegue suspender ação por crime ambiental
O ex-prefeito tentava anular decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que recebeu a denúncia contra ele
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:40
Ambiental. Dano ambiental. Degredação em área de preservação permanente.
Legitimidade da pessoa jurídica. Atuação de prepostos. Responsabilidade solidária de diretor.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Direito penal. Crime ambiental. Apreensão de substância nociva. Desnecessidade.
Ausência de justa causa. Inocorrência. Crimes contra as relações de consumo e de adulteração de combustíveis. Laudo preliminar. Exaurimento da instância administrativa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Apelação. Crime ambiental. Art. 54, caput, da lei nº 9.605/98.
Atividade potencialmente poluidora.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
Crime ambiental. Art. 38 da Lei nº 9.605/98. Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas.
Destruição de floresta em área de preservação permanente - Condenação mantida - Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 16:30
Pedido de vista interrompe julgamento de HC de condenado por crime ambiental
Empresário foi condenado por ocupar clandestinamente área de propriedade do governo do Distrito Federal, e assim impedir a regeneração natural de espécimes arbóreos típicos do bioma cerrado, existente na área invadida, de 2.140 metros quadrados
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 11:47
Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
como o único meio de comprovação do delito e envolvem direitos fundamentais mais relevantes do que a garantia de inviolabilidade da imagem do ofensor
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Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 17:16
Quem cobrar pela proteção ao meio ambiente?
Para especialista em direito ambiental Alessandro Azzoni, a responsabilidade é de todos os entes públicos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 12:27
Processual civil e ambiental. Ocorrência.
Área de preservação permanente. Vale do rio ivinhema.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Maio de 2014 - 10:40
Penal. Exploração de matéria-prima da união sem autorização.
Materialidade e autoria. Dano ambiental. Majoração da pena.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 17:00
O preço do impacto ambiental
sobre os preços, ensejando o que pode ser denominado de externalização do custo ambiental
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 14:15
Município deve reparar prejuízo ao meio ambiente
Município explorou atividades sem licença ambiental e sem observar as mínimas condições sanitárias
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 10:37
Meio Ambiente e Sustentabilidade
O presente trabalho tem por finalidade examinar e delinear as noções de Meio ambiente, com foco em
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:17
Juiz determina que agressor ambiental permaneça preso por 60 dias
ser cumprida na Fazenda Samambaia, de propriedade do agressor ambiental.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:29
Advocacia-Geral assegura demissão e afastamento preventivo de servidores do Ibama condenados por crime ambiental
Julgados por facilitarem o tráfico de madeira, os dois funcionários foram condenados, inicialmente, a pena privativa de liberdade convertida em restritiva de direitos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Maio de 2006 - 01:00